Na União Europeia, as básculas-ponte utilizadas em transações comerciais estão sobre a alçada de uma diretiva que visa, acima de tudo, a proteção dos direitos dos consumidores. Hoje, fazemos um resumo da lei para que conheça as regras que a sua báscula-ponte deve cumprir.
As básculas-ponte que usa para saber o peso (e o preço) da mercadoria que entra e/ou sai das suas instalações diariamente são, de acordo com a legislação, “instrumentos de pesagem não automáticos” utilizados para a “determinação da massa para as transações comerciais”.
Portanto, as suas básculas-ponte estão enquadradas numa diretiva da União Europeia que as obriga a respeitar uma série de regras – desde o seu fabrico, à distribuição e até ao fim da sua vida útil num negócio.
Como especialista em pesagem, a Balanças Marques preparou-lhe um resumo das leis que a sua báscula-ponte deve cumprir para que nada falhe com o seu equipamento pesa-camiões.
• Antes da chegada ao seu negócio
Antes mesmo de servirem o propósito de pesar camiões no seu negócio, as básculas-ponte já têm de respeitar várias regras e fazer-se acompanhar, obrigatoriamente, de certas informações e alguns documentos oficiais.
Para cada báscula-ponte, os fabricantes de instrumentos de pesagem para fins comerciais devem indicar um lote, um número de série e/ou outros elementos identificativos e também entregar a habitual documentação técnica, como um manual de instruções. Além disso, têm o papel de:
- emitir (ou pedir a emissão de) uma declaração UE de conformidade;
- apor a marcação CE e a marcação metrológica suplementar aos seus equipamentos de pesagem.
Durante todo o processo de fabrico da báscula-ponte, têm também a obrigação de cumprir os requisitos previstos para que o equipamento desempenhe o seu trabalho com rigor e fiabilidade.
Por sua vez, aos distribuidores cabe o papel de:
- garantir que cada báscula-ponte possui a documentação exigida por lei (declaração de conformidade, marcação CE e marcação metrológica suplementar);
- certificar que os equipamentos de pesagem saem da fábrica sem qualquer risco aparente;
- assegurar que, enquanto sobre a sua responsabilidade, as condições de armazenamento e transporte são adequadas para manter o bom funcionamento da báscula-ponte.
• Durante o tempo de serviço no seu negócio
Depois de começarem o seu trabalho numa empresa, as básculas-ponte estão sujeitas a inspeções para assegurar que tudo está a funcionar em conformidade com a lei.
Portanto, além dos parâmetros exigidos desde o início (como a marcação CE), os instrumentos de pesagem devem também ter o controlo metrológico legal em dia.
Ou seja, as básculas-ponte usadas em transações comerciais têm de ser submetidas à verificação periódica obrigatória no prazo determinado na diretiva europeia. Um procedimento que é, usualmente, anual e que tem de ser levado a cabo por uma entidade certificada pela instituição que tutela o assunto no país em questão – no caso de Portugal, pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ).
No entanto, numa exceção à regra, as básculas-ponte ficam dispensadas da verificação periódica no ano em que a báscula-ponte recebe a declaração UE de conformidade e também em anos em que o instrumento tenha sido alvo de algum tipo de reparação, uma vez que, nesse caso, recebe nova declaração de conformidade.
Se, por qualquer motivo, a verificação periódica obrigatória levada a cabo pela entidade competente revelar mais do que os “erros máximos admissíveis” por lei, o seu negócio tem de proceder à reparação da balança e não poderá utilizá-la até que seja sujeita a uma nova verificação.
Como pode concluir, as básculas-ponte utilizadas em transações comerciais, e elementos tão essenciais para o seu negócio, estão enquadradas numa diretiva europeia que exige muita atenção por parte dos fabricantes, dos distribuidores e dos próprios utilizadores.
Por isso, quando precisar de uma báscula-ponte escolha uma marca de confiança, como a Balanças Marques (modéstia à parte). E, já agora, pode também fazer um contrato de manutenção connosco e usar os serviços do nosso laboratório de metrologia, CALLMARQUES, para que nada falhe com a sua báscula-ponte – seja no seu dia-a-dia ou na hora das inspeções e/ou da verificação periódica.
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